Câmara aprova abertura de dois processos de cassação contra o prefeito de Franca, SP 

Um deles pede a cassação do chefe do Executivo por não ter feito repasses de verbas previstos em lei a instituições filantrópicas. Outro questiona Souza pela demora em acatar uma decisão judicial que determinou o afastamento de 99 funcionários comissionados na Prefeitura.

As comissões têm três meses para ouvir representantes da defesa e da acusação e dar os pareceres finais. Se não forem arquivados, os pedidos de impeachment deverão ser submetidos a votações em plenário no Legislativo.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do prefeito informou que a administração municipal analisa os pedidos e deverá se manifestar posteriormente.

Em 2017, o prefeito chegou a ser alvo de outra comissão processante, por suposto favorecimento a uma construtora em um projeto habitacional, mas acabou absolvido.

As votações foram realizadas durante a manhã desta terça na Câmara. A primeira delas foi sobre um pedido encaminhado por um morador em 28 de fevereiro que denuncia a falta de repasses determinados pela lei orgânica do município a entidades como a Santa Casa, o Hospital Allan Kardec e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Dez vereadores votaram a favor da comissão processante e quatro foram contra, de acordo com informações apuradas pela produção da EPTV, afiliada da TV Globo.

Na segunda votação, os parlamentares discutiram um pedido encaminhado por um grupo da sociedade civil que apontou a demora do prefeito em exonerar 99 servidores comissionados mesmo diante de determinações judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF).

O descumprimento temporário da medida motivou uma ação civil pública do Ministério Público por improbidade administrativa em 14 de fevereiro. Quatro dias depois, o prefeito cumpriu a determinação.

Com o mesmo número de vereadores contrários e favoráveis à comissão processante, o presidente da Câmara, Sérgio Palamoni (PSB), desempatou a discussão ao votar a favor da abertura da abertura do processo.

Cada uma das comissões será formada por três parlamentares. Em cinco dias, Gilson de Souza será notificado para apresentar as defesas prévias, com prazo de dez dias.

Com base nessas explicações iniciais, os grupos deverão em seguida definir pela continuidade ou pelo arquivamento dos processos.