(Foto: Radio Bela Vista SP)
Autoridades políticas participam do Comam
O QUE É CIDADE LEGAL
Em busca do desenvolvimento social e econômico de nosso Estado, em 2007, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Renovação
O secretário de Habitação Flavio Amary também esteve no Congresso. Ele falou sobre o déficit de habitação no Estado de São Paulo, e afirmou que o governo segue trabalhando para diminuir este número.
Convênios do programa de regularização fundiária "Cidade Legal" para 17 municípios da Alta Mogiana foram renovados. Aramina, Cristais Paulista, Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Ituverava, Jeriquara, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Sales Oliveira e São José da Bela Vista fazem parte do grupo.
Segundo o secretário Flavio Amary, o programa "Cidade Legal", atende 20 municípios da região de Franca. São 150 bairros que pleiteiam a regularização, destes 43 já foram atendidos. Mais de dezesseis mil imóveis terão a documentação regularizada, sendo que mais de 4 mil destes já finalizaram esse processo. Quando todos estes imóveis estiverem regulares, mais de 65 mil pessoas receberão títulos de propriedade.