Gaeco denuncia deputado estadual Léo Oliveira por esquema de corrupção em Ribeirão Preto  

Segundo a peça acusatória do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o parlamentar deve responder por organização criminosa e corrupção passiva.

Para o Ministério Público, Oliveira foi um dos vereadores que, em troca de propina e indicação de apadrinhados para cargos, dava sustentação política aos atos da Prefeitura nas fraudes envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a Atmosphera Construções, empresa que funcionava como “cabide de empregos” para as pessoas ligadas aos parlamentares municipais.

Pelo mesmo esquema, ao menos outros 21 réus já foram processados e aguardam decisão.

"A indicação de 'apadrinhados', seja pelo denunciado Léo Oliveira, seja pelos demais vereadores já denunciados na ação originária, restou comprovada à exaustão, pelas interceptações telefônica e telemática, listas apreendidas, colaboração premiada de corréus e análise de materiais e equipamentos apreendidos", afirma o Gaeco.

A denúncia foi protocolada na Justiça, mas ainda não foi aceita. Procurada, a assessoria do deputado não se manifestou até a noite desta segunda-feira (14).

Hoje deputado estadual, Léo Oliveira foi vereador em Ribeirão Preto entre 2009 e 2012, e entre 2013 e 2014, antes de assumir o cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

De acordo com o Ministério Público, no decorrer da Operação Sevandija surgiram indícios de envolvimento dele nos atos criminosos, mas somente após uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi possível dar sequência às investigações contra ele.

A decisão reconheceu que, embora ele tenha foro privilegiado, os fatos apurados diziam respeito a práticas cometidas no período em que ele era vereador.

Na denúncia, o Gaeco alega que Léo Oliveira atuou no chamado "núcleo da terceirização de mão de obra", que envolvia contratos entre Prefeitura, Coderp e Atmosphera Construções, e que exerceu posição de comando.

Segundo o MP, Oliveira foi um dos vereadores que aceitaram propina e/ou a possibilidade de indicar apadrinhados para trabalhar na Atmosphera em troca de apoio político às decisões da Prefeitura, então comandada por Dárcy Vera (2009 - 2016), hoje presa em Tremembé (SP).

Como evidências dessa prática, a denúncia aponta votações na Câmara como a que rejeitou a abertura de uma comissão especial de estudos (CEE) para apurar irregularidades na contratação de funcionários terceirizados e nas licitações da Coderp.

"Emblemática, aliás, a rejeição da Comissão de Estudos para investigar atos administrativos da Coderp. (...). O então vereador Léo Oliveira – um dos quais se beneficiava do ‘esquema criminoso’ -, votou contrariamente à instalação da Comissão, na 329ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, “'blindando' o Executivo Municipal e o Superintendente da Coderp", descreve o Gaeco.

Além disso, menciona que ao menos quatro pessoas foram indicadas a atuar na Atmosphera por intermédio do então vereador.

Deflagrada pela primeira vez em 1º de setembro de 2016, a força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal resultou em nove processos contra 48 réus por crimes como associação criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro após cinco fases:

1. Operação Sevandija (1º de setembro de 2016)
2. Operação Mamãe Noel (2 de dezembro de 2016)
3. Operação Eclipse (14 de dezembro de 2016)
4. Operação Houdini (28 de maio de 2018)
5. Operação Callichirus (13 de novembro de 2018)

Entre os acusados estão a ex-prefeita, afastada do cargo antes do término do mandato e presa há mais de dois anos em Tremembé (SP), ex-vereadores e ex-secretários municipais, também afastados à época, além de advogados e representantes de empresas, do Departamento de Água e Esgoto (Daerp) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp).

No decorrer dos processos, os réus negaram as denúncias.

Além dos processos em andamento e de prisões como da ex-prefeita Dárcy Vera, após três anos de força-tarefa, o Ministério Público conseguiu um total de R$ 192 milhões em bens bloqueados dos acusados.