Prefeito de Morro Agudo, SP, pede à Justiça que suspenda sessão que pode cassar mandato 

Segundo parecer do relator, os efeitos do processo envolvendo o Banco do Brasil “estão onerando o município atualmente”, o que admite que a atual legislatura julgue as irregularidades cometidas anteriormente.

"Isto porque o processo vem sendo protelado por todos estes anos e só agora está em fase de cumprimento de sentença, a qual vai onerar o município com o pagamento dos valores que, somente agora, terão que ser pagos devidamente acrescido de juros, correção monetária, custas e honorários", afirma Vicari.

O relator sustenta que este e o caso envolvendo a dispensa da licitação para a compra de material gráfico configuram infrações político-administrativas.

As suspeitas de desvio de verbas surgiram em novembro de 2017, após a deflagração da Operação Purgamentum, que apurava fraudes em contratos de coleta de lixo não região de Ribeirão Preto (SP) e no Sul de Minas Gerais, e que levou o ex-prefeito de Passos (MG) Ataíde Vilela (PSDB) à prisão.

Segundo o Gaeco, os suspeitos direcionavam contratos a pessoas que integravam o esquema, incluindo parentes, vereadores e laranjas, dispensando processos licitatórios para contratação de prestadores de serviços à Prefeitura. A fraude teria desviado ao menos R$ 1 milhão.

Ainda de acordo com a Promotoria, cada chefe de secretaria ficava responsável para que os serviços da pasta fossem conduzidos a membros da quadrilha. O mesmo grupo já teria agido em duas gestões anteriores de Barbeti, de 2005 a 2012, mas de forma menos engenhosa.

Em fevereiro deste ano, na segunda fase da Operação Eminência Parda, foram cumpridos 12 mandados de busca na região de Ribeirão Preto (SP), entre os quais um que resultou na apreensão de US$ 3,5 mil na casa de um empresário.

As buscas, que também resultaram na apreensão de documentos, computadores e celulares, foram destinadas a obter provas ligadas ao núcleo de empresários apontados por destinar recursos para campanha eleitoral e em benefício de membros da alta cúpula da administração municipal.

Em contrapartida, os financiadores posteriormente se beneficiavam de contratos firmados por meio de fraudes em licitações e dispensas indevidas de concorrências, segundo o Ministério Público.